Desafios ao Desenvolvimento da Comporta: Habitação Permanente

Com o desenvolvimento de vários projetos ao longo do litoral alentejano a nossa região depreende-se atualmente com um problema amplamente crítico e estratégico no desenvolvimento sustentável no sentido de criar um destino de eleição: habitação própria e permanente para os habitantes locais e para aqueles que veem de fora para dar respostas às necessidades de mão-de-obra especializada, à procura de oportunidades de desenvolvimento profissional e ao lançamento de novas ofertas empresariais inexistentes no contexto atual.

Atualmente assistimos cada vez mais à deslocação de migrantes dentro do nosso próprio país, sendo estes atraídos pela criação de novos postos de trabalho, que levam ao melhoramento das suas condições de vida, ou empreendedores e empresários que veem lançar novas ofertas de produtos, soluções e serviços. Todo este fluxo de pessoas leva a um aumento exponencial de pressão para compra ou arrendamento de habitação própria e permanente que, em situação normal, já é escassa e com este aumento torna-se um desafio para os principais intervenientes responsáveis pelo desenvolvimento da zona.

Por isso é fundamental pensar, analisar e implementar uma estratégia de médio e longo prazo para a criação de habitação permanente. E como isso seria possível? Deixamos algumas ideias e sugestões:

• A expansão dos perímetros urbanos das pequenas aldeias dos concelhos com criação de pequenos loteamentos para venda direta ou a promotores imobiliários e empresas de construção. Aldeias como Albergaria, Santa Margarida da Serra, Montevil, Aldeia da Justa, Santa Catarina, Roncão, Cruz de João Mendes, São Francisco da Serra poderiam tornar-se pequenos epicentros habitacionais nas periferias de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém estando todos eles a distâncias aceitáveis para a costa e criando pequenas comunidades;

• Criação, dentro dos limites urbanos atuais ou novos previstos no PDM de cada um dos conselhos, de novas urbanizações ou loteamentos para venda a habitantes com residência no concelho a preços de mercado;

• Obrigatoriedade de nos grandes projetos turísticos serem previstas a construção de uma percentagem de unidades de alojamento para os colaboradores podendo ser parte dos benefícios do contrato de trabalho ou para arrendamento;

• Habitações a custos controlados que são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou arrendamento;

• Reforço das equipas de urbanismo e planeamento para dar resposta, dentro dos limites estabelecidos pela lei, aos projetos de arquitetura e licenciamento submetidos;

• Reforço e aumento da promoção dos atuais incentivos das ARU, Áreas de Reabilitação Urbana;

• Incentivos fiscais ao nível do IRS e do IMI para famílias que se instalem nos concelhos;

Com tudo, este assunto levanta também outro tipo de questões ao nível das infraestruturas que serão necessárias ao nível das comunicações, do ensino, do saneamento, da energia, dos transportes públicos, dos serviços públicos, prestadores de serviços que ficará para um próximo artigo.

Como conclusão o que podemos retirar é que com a criação de milhares de novos postos de trabalho existe a necessidade de definir uma estratégia de médio/longo prazo para responder ao problema de fundo antes que a sua falta tenha implicações na concretização da entrada em funcionamento da oferta turística.