Isenção Ampliada para Venda de Imóveis após 12 Meses
Temos uma ótima notícia sobre a nova lei das mais-valias que acaba de ser aprovada pelo Governo. Esta mudança é especialmente relevante para quem está a considerar vender um imóvel e pretende comprar outro.
Principais Alterações:
- Prazo Reduzido: Agora, a isenção do imposto de mais-valias aplica-se a imóveis comprados há apenas 12 meses, em vez dos anteriores 24 meses.
- Mobilidade Laboral: A medida visa facilitar a mobilidade geográfica por motivos laborais, eliminando obstáculos fiscais.
Como Funciona:
- Aquisição e Venda: Se comprar uma casa em 2024, pode vendê-la no ano seguinte, beneficiando da isenção do imposto, desde que compre outro imóvel para habitação própria e permanente.
- Domicílio Fiscal: É necessário comprovar a mudança de domicílio fiscal para beneficiar desta isenção.
Aprovação e Próximos Passos:
- A medida foi aprovada em Conselho de Ministros a 27 de maio de 2024 e aguarda agora validação no Parlamento.
Esta nova lei proporciona mais flexibilidade e oportunidades para quem deseja investir. Para saber como esta mudança pode beneficiar a sua situação específica, entre em contacto connosco hoje mesmo! Estamos à sua disposição para fornecer todas as informações necessárias e ajudar a concretizar os seus projetos no mundo imobiliário.
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