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Guia do Certificado Energético

Está a pensar vender a sua casa? Arrendar um espaço comercial? Antes de publicar o anúncio, tem de obter o Certificado Energético, um documento obrigatório por lei que informa os novos proprietários ou inquilinos sobre a eficiência energética do imóvel, apontando medidas de melhoria para reduzir o consumo de eletricidade e aumentar o conforto e bem-estar dos moradores.


O que é um Certificado Energético?

É um documento emitido pela Agência para a Energia (ADENE) que atesta a eficácia energética de um imóvel através de um estudo térmico, com base num sistema padrão, que determina a classificação energética do espaço: desde a classe A+ (melhor desempenho energético) até à classe F (pior desempenho energético).


Que informações contém o Certificado Energético?

Informações sobre as características de construção do imóvel e sobre os consumos energéticos em diferentes usos, como isolamento das janelas, aquecimento e arrefecimento da casa, ventilação e produção de águas quentes sanitárias.
Também indica medidas de melhoria para poupar o ambiente, diminuir o consumo de energia e aumentar o conforto e bem-estar dos moradores ou utilizadores.


​Quais são as variáveis que determinam a classe energética?

  • Localização do imóvel; 
  • Ano de construção; 
  • Tipologia, piso e área;
  • Materiais das paredes, coberturas, pavimentos e vidros;
  • Existência de equipamentos de climatização, como aquecimento central, ar condicionado e ventilação;
  • Materiais associados à produção de águas quentes sanitárias.


Para que serve a certificação energética?

Em primeiro lugar, serve para avaliar a eficiência energética e para informar o proprietário ou inquilino do imóvel, sobre o desempenho energético e eventuais medidas de melhoria a implementar.
Mas a certificação energética também serve para obter benefícios fiscais, já que uma classificação na classe “A” pode levar a uma redução até 25% do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e ainda acesso a financiamentos para a realização de obras com condições mais competitivas. É não é tudo! Um certificado dentro das classes “A” valoriza uma casa, permitindo um acréscimo de cerca de 10% no seu valor no mercado imobiliário.


 Como é avaliado o desempenho energético?

O desempenho energético é avaliado de acordo com as características de construção do imóvel (orientação, paredes, pavimentos, coberturas, portas e janelas), consumo de energia para aquecer e arrefecer o ambiente, preparar água quente sanitária e fazer a ventilação natural ou mecânica e ainda, existência ou não de aproveitamento de energias renováveis.
Os valores obtidos são calculados por m² de área da habitação e por ano, permitindo comparar imóveis com os valores de referência na mesma categoria, sendo que se as necessidades de energia face à referência forem mais baixas, a classe energética é mais alta!


Quem pode emitir um Certificado Energético?

Apenas Peritos Qualificados (PQ), habilitados pela Agência para a Energia.

Como alcançar a melhor eficiência energética?

Basta adotar as medidas de melhoria de eficiência energética apresentadas pelo Perito Qualificado, como por exemplo: instalação de vidros duplos, reforço do isolamento, aplicação de sistemas de energia renovável ou substituição/instalação de caldeiras e esquentadores mais eficientes. Estas medidas indicam o preço previsto e fornecem uma estimativa de poupança em eletricidade.



O Certificado Energético é obrigatório?

Em Portugal Continental, o certificado energético é obrigatório desde 2013 para quem pretende vender ou arrendar um imóvel nestas situações:

  • Imóveis colocados no mercado para venda ou arrendamento, permuta ou trespasse, novos ou usados;
  • Imóveis cuja reabilitação seja equivalente a 25% do seu valor;
  • Edifícios de comércio e serviços com área interior útil igual ou superior a 1.000 m²;
  • Edifícios que alberguem supermercados, hipermercados, centros comerciais ou piscinas abertas, cuja área interior útil seja igual ou superior a 500m²;
  • Imóveis do Estado ocupados por entidades públicas e frequentados por cidadãos, com uma área interior útil superior a 500m².


A par, pode ter de apresentar certificação energética se a sua câmara municipal solicitar o projeto de desempenho térmico e respetiva Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR) ou o Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, obrigatório para obtenção da licença de utilização do imóvel.


Quais são as principais vantagens do Certificado Energético?

  • Redução de custos com energia;
  • Adoção de soluções energéticas adequadas;
  • Valorização do imóvel;
  • Acesso a benefícios fiscais.

  • Quais são os documentos necessários para emissão da certificação energética?

  • Caderneta Predial Urbana;
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial;
  • Cópia da planta do imóvel;
  • Ficha Técnica de Habitação.

  • Também pode ter de apresentar manuais de instalação ou manutenção de equipamentos de relevância térmica, como ar condicionado e esquentador, para uma melhor definição da fração ou edifício.


    Qual o preço do Certificado Energético?

    A taxa cobrada pela ADENE quando é feito o registo de um novo CE, é de:

    T0 e T1 = 28€;
    T2 e T3 = 40,50€;
    T4 e T5 = 55€;
    T6 + = 65€.


    Tratando-se de edifícios de comércio e serviços, o preço é de 135€ para uma área útil até 250m² e 950€, para área superior a 5000m².
    A estes valores acresce a taxa de IVA em vigor e o custo do serviço cobrado pelo perito.


    Qual o valor das coimas?

    Se resolver vender ou arrendar a sua casa sem a respetiva classe energética, sujeita-se a multas entre os 250€ e 3.740€.
    No caso de pessoas coletivas, a coima varia entre 2.500€ e 44.890€.


     Qual a validade do Certificado Energético?

    O Certificado Energético é válido durante 10 anos a contar da data de emissão, para edifícios de habitação e pequenos espaços de comércio e serviços.
    Grandes edifícios de comércio e serviços têm um prazo de validade até 6 anos para certificados emitidos antes de 30 de abril de 2015 e 8 anos para certificados emitidos depois dessa data.
    Durante os mencionados 10 anos, o Certificado Energético é transmissível em escritura.



    Agora que sabe o que é e para que serve um Certificado Energético e até já contratou um Perito Qualificado, pode entrar em contacto com a Engel & Völkers Portimão para vender ou arrendar a sua casa!

    • Temos uma ampla carteira de clientes em Portimão, Alvor, Ferragudo, Silves e Monchique.
    • Ajudamo-lo ao longo de todo o processo: desde a avaliação do seu imóvel até à conclusão da transação!


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