Vender e comprar imóveis em Portugal

Após descobrir a propriedade que corresponde às suas preferências e receber a aceitação da sua oferta, surge um passo fundamental - a fase de reserva. Durante esta fase, ser-lhe-á pedido que forneça um depósito de reserva, normalmente no valor de € 5.000 Euros. Este depósito tem o importante papel de reservar a propriedade por um período definido. A responsabilidade de salvaguardar este depósito recai normalmente sobre o advogado que supervisiona a transação, que o manterá até à assinatura do "CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda". É importante referir que a dinâmica pode variar na aquisição de um imóvel a um promotor. Uma advertência essencial: o não cumprimento da caução ou do prazo estipulado pode levar a que o imóvel seja reintroduzido no mercado.


Advogado


Para proceder à aquisição, é essencial recorrer aos serviços de um advogado qualificado. Se precisar de recomendações, teremos todo o gosto em fornecer-lhe uma lista de advogados bilingues conceituados.

Uma procuração pública é altamente recomendável para o seu representante legal, poupando-lhe tempo e despesas de deslocação. Com este documento, o seu advogado pode atuar em seu nome quando a procuração estiver em vigor. Embora a elaboração deste documento oficial no seu país de origem seja plausível, é um processo mais moroso e dispendioso devido à necessidade de tradução oficial, selo notarial e apostilha.

Antes da assinatura do "CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda", o seu advogado certificar-se-á de que o imóvel que pretende adquirir não tem dívidas, cláusulas restritivas e, no caso de ser um terreno, de que está apto para construção. Verificar se o projeto da Câmara Municipal relativo ao imóvel está de acordo com a estrutura existente é fundamental. Além disso, o vendedor deve estar em dia com todas as suas obrigações financeiras, incluindo pagamentos de hipotecas, taxas de serviços públicos e impostos, e deve transferir a propriedade com propriedade clara.


Caso necessite de apoio financeiro para a aquisição da propriedade, pode ser incluída uma cláusula adicional no "CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda" para estipular que o contrato está dependente da aprovação da hipoteca, desde que ambas as partes concordem.



Contrato de promessa de compra e venda



Uma vez estabelecido um preço mutuamente aceitável e organizada a documentação necessária, ambas as partes procederão à assinatura do contrato de promessa de compra e venda. Todos os termos e condições que tenham sido mutuamente acordados relativamente à compra serão explicitamente descritos no CPCV. Este contrato pode posteriormente ser legalizado através do registo no cartório notarial, que o comprador pode escolher de acordo com a sua preferência.

Normalmente, durante esta fase, o comprador presta uma caução que varia entre 10% e 30% ao vendedor. Em relação a este depósito, a lei portuguesa oferece directrizes claras: em caso de incumprimento do comprador, o depósito é perdido a favor do vendedor; inversamente, se o vendedor entrar em incumprimento, é obrigado a reembolsar o dobro do montante do depósito.

Após a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, o seu consultor jurídico liberta o depósito ao(s) vendedor(es) ou ao seu representante legal. Posteriormente, é acordada uma data específica, normalmente entre 3 a 12 semanas, que é estipulada no contrato. Esta data corresponde à "Escritura Pública" (Final Deed of Conveyance) - o passo final no processo de transação.


Escritura Pública


O documento final, conhecido como escritura definitiva, é o acordo que transfere a propriedade do imóvel do(s) vendedor(es) para o(s) comprador(es). Esta escritura definitiva é ratificada por ambas as partes (ou pelos seus representantes designados) na presença de um notário público ou privado, que valida a integridade de todos os documentos antes da aposição de qualquer assinatura. É precisamente neste momento que o pagamento é efectuado, concluindo o aspeto financeiro da transação.

De seguida, o contrato final é recitado publicamente. No entanto, a menos que o comprador compreenda o português, o conteúdo deve ser traduzido para a língua do comprador.

Após a formalização da escritura definitiva, o imóvel passa oficialmente a ser sua posse. No entanto, é imperativo proceder ao registo do imóvel na Conservatória do Registo Predial.