Isenção Ampliada para Venda de Imóveis

Temos uma ótima notícia sobre a nova lei das mais-valias que acaba de ser aprovada pelo Governo. Esta mudança é especialmente relevante para quem está a considerar vender um imóvel e pretende comprar outro.

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Principais Alterações

• Prazo Reduzido: Agora, a isenção do imposto de mais-valias aplica-se a imóveis comprados há apenas 12 meses, em vez dos anteriores 24 meses.

• Mobilidade Laboral: A medida visa facilitar a mobilidade geográfica por motivos laborais, eliminando obstáculos fiscais.

Como Funciona

• Aquisição e Venda: Se comprar uma casa em 2024, pode vendê-la no ano seguinte, beneficiando da isenção do imposto, desde que compre outro imóvel para habitação própria e permanente.

• Domicílio Fiscal: É necessário comprovar a mudança de domicílio fiscal para beneficiar desta isenção.

Aprovação e Próximos Passos

• A medida foi aprovada em Conselho de Ministros a 27 de maio de 2024 e aguarda agora validação no Parlamento.

Esta nova lei oferece mais flexibilidade e oportunidades para todos os que querem investir. Para saber mais detalhes sobre como esta mudança pode beneficiar a sua situação específica e explorar oportunidades de investimento imobiliário, visite-nos em Engel & Völkers Gaia.

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