Política de Privacidade
Válida a partir de 16 Agosto 2022.
Parte responsável e direitos enquanto titular dos dados
1. Entidade Responsável
A entidade responsável (Controlador) pelo processamento de dados regulado por esta Política de Privacidade é "Luís Palma Santos Lda." (daqui em diante "nós").
Os nossos detalhes de contacto são:
Luís Palma Santos Lda.
Rua do Cercado, 7 r/c, 8000-298 Faro, Portugal
E-mail : albufeira@engelvoelkers.com
Parceiro de Licença de Engel & Völkers Residential GmbH
2. Responsável de Proteção de Dados
Se tiver alguma questão relativa a esta Política de Privacidade e à proteção de dados em geral, contacte o nosso responsável de proteção de dados:
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1º, 1200-651 Lisboa
Endereço de E-mail : geral@cnpd.pt
3. Os seus direitos enquanto titular dos dados
Tem direito a informação sobre o processamento dos seus dados pessoais (por exemplo, a origem desses dados, o propósito do processamento e as modalidades de processamento de dados). Adicionalmente, em determinadas circunstâncias, tem direito a objetar contra o processamento futuro dos seus dados, bem como o direito a restringir o uso ou a eliminar os referidos dados. Finalmente, poderá em qualquer altura cancelar o envio de material publicitário ou a execução de estudos de mercado ou comunicações comerciais.
Resumindo, tem o direito a:
- Informação,
- Correção,
- Eliminação (ou pedido de omissão),
- Restrição do processamento,
- Portabilidade dos dados,
- Objeção ao processamento dos seus dados pessoais,
- Reclamação às entidades de supervisão.
Além disso, tem o direito, em qualquer altura, de objetar ao processamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se objetar ao processamento para fins de marketing direto, (nós) deixaremos de processar os seus dados pessoais para esse fim.
Em conformidade com o Art. 7 III do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (daqui em diante "RGPD"), poderá em qualquer altura revogar o seu consentimento inicial em relação a nós. Uma vez o consentimento revogado, (nós) deixaremos de processar os seus dados.
Tenha em atenção que o seu direito à eliminação dos seus dados está sujeito a certas restrições. Por exemplo, nós não somos obrigados ou não somos permitidos eliminar dados, que nos são exigidos manter por períodos de retenção legal. Os dados que possamos ter de confirmar, executar ou defender face a ações judiciais, ficam igualmente excluídos do seu direito de eliminação.
Em caso de reclamação sobre o modo como processamos os seus dados, poderá recorrer a uma entidade de supervisão, em particular no estado-membro da sua residência, local de trabalho ou local da alegada violação.
(Nós) reservamo-nos o direito de divulgar informação sobre si, que nos seja exigida pelas instâncias de aplicação da lei ou outras autoridades legais. Base legal: Art. 6 I parágrafo 1, alínea c, RGPD (obrigação legal).
___________________________________________________________________________________________
Descrição geral dos nossos procedimentos de processamento de dados
A nossa Política de Privacidade estrutura-se como se segue e oferece-lhe uma visão geral dos seguintes procedimentos de processamento de dados:
I. O titular dos dados visita o website da nossa empresa na Internet
II. O titular dos dados conclui um pedido de pesquisa; ou um contrato de marketing connosco, solicita-nos um exposé ou encarrega-nos de executar uma avaliação de propriedade
III. Nós procuramos uma propriedade para o titular dos dados, em conjunto com outro parceiro de licença Engel & Völkers (Referenciação)
IV. O titular dos dados candidata-se por iniciativa própria ou em resposta a um anúncio de emprego
V. Armazenamento e eliminação dos dados do titular
I. Recolha e processamento de dados pessoais, quando o titular visita o website da nossa empresa na Internet
Nós apenas processamos dados pessoais, se esses dados pessoais nos forem enviados por via dos formulários de contacto nas nossas páginas da empresa na Internet. A este respeito, os dados pessoais só serão processados, uma vez dado o seu consentimento explícito para o processamento dos dados ou se o processamento for permitido por disposições legais. Para determinados serviços que disponibilizamos nas páginas de presença da nossa empresa na Internet, é exigido um número mínimo de dados. A informação obrigatória está assinalada por "asterisco". Sem essa informação obrigatória, não é possível prestarmos os nossos serviços.
1. Que dados seus processamos (daqui em diante, dados referentes ao "titular" ou "utilizador")?
No contexto do seu uso da presença da nossa empresa na Internet, processamos os seguintes dados pessoais:
O endereço de e-mail, nome próprio, apelido, título, morada, número de telefone e dados da propriedade fornecidos pelo utilizador, no caso dos serviços disponibilizados na presença da nossa empresa na Internet por exemplo, no contexto de pedidos de contacto e envio de newsletters, bem como numa determinação do preço de mercado (Avaliação), daqui em diante, referidos como "Dados" ou "Dados Pessoais".
__________________________________________________________________________________________
Por favor, consulte a descrição do processamento de dados relacionados com a utilização, em conexão com o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, na "Política de Cookies" da:
Engel & Völkers GmbH
Vancouverstraße 2a
D-20457 Hamburg
Germany
E-mail: info@engelvoelkers.com
Pode encontrar a Política de Cookies no fundo das páginas da presença da nossa empresa na Internet.
__________________________________________________________________________________________
2. Propósito do processamento e respetiva base legal
(Nós) processamos os seus dados para os seguintes propósitos:
● Atendimento aos pedidos de contacto (a base legal é o cumprimento do contrato, bem como no caso da transferência dos dados do utilizador para outros parceiros de licença do Grupo Engel & Völkers – para uma definição, ver secção 3 abaixo – o seu consentimento);
● Se aplicável, para o propósito de execução de um pedido de avaliação de propriedade conforme descrito pelo utilizador, bem como o interesse implícito na venda da propriedade conforme submetida pelo pedido de avaliação (a base legal é (a) o cumprimento do contrato, bem como (b) o seu consentimento no caso de precisarmos de partilhar os seus dados de contacto com (i) um parceiro de licença adequado do Grupo Engel & Völkers, com base na especialização ou localização geográfica – para uma definição, ver secção 3 abaixo – ou (ii) a empresa que implementa tecnicamente a avaliação) e (c) o interesse legítimo no marketing dos nossos serviços ou o seu consentimento, no caso do uso dos seus dados de contacto para marketing direto);
● Contacto telefónico da nossa parte (a base legal é o cumprimento do contrato ou, no caso do uso do seu número de telefone para fins publicitários, o seu consentimento);
● Envio de newsletters por e-mail contendo as nossas ofertas de serviços, bem como publicidade própria e de terceiros na medida do permitido por lei ou com base no consentimento dado (a base legal é o seu consentimento ou o nosso interesse legítimo no marketing direto, desde que esse marketing seja feito em conformidade com os requisitos legais de proteção de dados e da concorrência)
Resumindo:
A base legal para o processamento de dados pessoais é o Art. 6 I, parágrafo 1, alínea a, do RGPD, se o processamento for baseado no consentimento, no Art. 6 I, parágrafo 1, alínea b, do RGPD, se a base do processamento for uma relação contratual (ou possivelmente pré-contratual) e o Art. 6 I, parágrafo 1, alínea f, do RGPD, se a base for o nosso interesse legítimo. Se o processamento dos dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação a que estejamos sujeitos, o Art. 6 I, parágrafo 1, alínea c, do RGPD serve de base legal.
Se a base legal for o seu consentimento, o titular tem o direito a revogar o seu consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do processamento dos seus dados pessoais executado com base no consentimento até à revogação. Se a base legal for o interesse legítimo, o titular tem em geral o direito de objetar ao processamento de dados pessoais relativos ao mesmo, em qualquer altura, por motivos decorrentes da sua situação particular. A este respeito, aplica-se o Art. 21 do RGPD.
3. Divulgação dos seus dados pessoais
(Nós) apenas passaremos os seus dados pessoais a terceiros, se tal for necessário para o cumprimento do contrato, se esses terceiros ou nós tivermos um interesse legítimo na transferência, se existir uma obrigação legal, ou se o titular tiver dado o seu consentimento. A situação da transferência de dados para terceiros com base no interesse legítimo será explicada na presente Política de Privacidade.
Se o pedido de contacto do utilizador disser respeito a ofertas imobiliárias de outras empresas do Grupo Engel & Völkers, nós transferiremos os dados pessoais introduzidos por si neste caso para a respetiva empresa do Grupo Engel & Völkers, com o seu consentimento prévio ou – se legalmente permitido – com base num dito interesse legítimo. Não transmitiremos os seus dados pessoais para além disso.
Quando nos referimos ao "Grupo Engel & Völkers" nesta Política de Privacidade, dizemos as empresas que pertencem ao grupo de empresas da Engel & Völkers, nos termos de §§ 15ff. AktG (Lei Alemã das Sociedades Anónimas), bem como os parceiros de licença (principais) direta ou indiretamente associados de forma contratual a este grupo de empresas e a que também pertencemos. Uma síntese atualizada desses parceiros de licença pode ser encontrada aqui: https://www.engelvoelkers.com/en-de/company/locations/).
4. Transferência de dados para países fora do EEE
Para além do disposto no parágrafo acima "Divulgação dos seus dados pessoais", aplica-se o seguinte:
Os destinatários dos dados pessoais podem estar localizados fora do EEE/Reino Unido. Quando os dados pessoais forem transferidos para localizações fora do EEE/RU, asseguraremos, conforme exigido por lei, que os seus direitos de proteção dos dados são devidamente acautelados, seja porque a Comissão Europeia determinou que esse país para o qual os dados pessoais são transferidos garante um adequado nível de proteção (Art. 45 RGPD) ou porque a transferência está sujeita a salvaguardas adequadas (e.g. cláusulas contratuais normalizadas), conforme acordado pela União Europeia e pelo destinatário dos dados (Art. 46 RGPD), a menos que o RGPD preveja uma exceção (Art. 49 RGPD). Adicionalmente, quando necessário, estamos dispostos a acordar medidas adicionais com os destinatários de modo a assegurar um adequado nível de proteção de dados. Exemplos de salvaguardas adequadas (quando tomadas como base) e uma lista de destinatários fora do EEE/RU serão disponibilizados a pedido. Tenha em atenção que esses exemplos de salvaguardas podem estar rasurados, na medida necessária para proteger segredos comerciais ou outra informação confidencial.
II. O utilizador concluiu um pedido de pesquisa ou um contrato de marketing connosco, solicitou-nos um exposé ou encarregou-nos de executar uma avaliação de propriedade.
1. Que dados seus vamos processar?
Ao pesquisar para comprar, vender ou arrendar uma propriedade, solicitar um exposé ou avaliar uma propriedade, processamos habitualmente os seguintes dados pessoais do utilizador:
● Nome próprio, apelido, título, morada, número de telefone, e no caso de uma procura de propriedade os detalhes da propriedade desejada, ou no caso de marketing ou avaliação de uma propriedade, os detalhes da propriedade avaliada;
● Endereço de e-mail – desde que o utilizador tenha aceite receber informação promocional, em particular, a oferta ou avaliação de propriedades, ou deseje receber comunicação por e-mail;
● Em caso de compra/venda ou arrendamento de imóveis, os detalhes bancários, dados de identificação, cópia do documento de ID (no caso de compra/venda de propriedade), bem como o registo predial, faturas de eletricidade, água e gás, faturas gerais detalhadas, declarações de partilha, minutas WEG (resoluções) e/ou contrato de compra (no caso de venda de propriedade) ou no caso de arrendamento, detalhes bancários, dados de identificação, CV se aplicável, comprovativo de vencimento, prova de solvabilidade, confirmação do senhorio e/ou contrato de arrendamento.
2. Propósito do processamento e base legal
(Nós) processamos os seus dados pessoais com os seguintes fins:
● Cumprimento da relação contratual ou relação legal pré-contratual – também por parte de consultores imobiliários independentes a cooperar connosco – incluindo avaliação de faturação e credibilidade (a base legal é o Art. 6 I, alínea b, do RGPD, bem como o Art. 6 I, alínea f, do RGPD; o nosso interesse legítimo em conexão com a transferência de dados para consultores imobiliários independentes deriva da liberdade de opção de cumprirmos também relações contratuais com mediadores ou sub-mediadores independentes. O interesse legítimo em executar verificações de crédito deriva do interesse legítimo de proteção contra a perda de valores a receber);
● Cumprimento de uma obrigação legal, em particular, em conexão com a legislação de combate ao branqueamento de capitais (a base legal é o Art. 6 I, alínea c, do RGPD);
● Informação promocional sobre propriedades comercializadas por nós ou outros parceiros de licença do Grupo Engel & Völkers (a base legal é o Art. 6 I, alínea f, do RGPD; temos um interesse legítimo no processamento dos dados pessoais para fins de publicidade direta. A base legal é também o seu consentimento, de acordo com o Art. 6 I a. do RGPD, se a informação promocional lhe for enviada por e-mail, fax ou telefone).
Se a base legal for o seu consentimento, o titular tem o direito de revogar o consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do processamento feito com base no consentimento até à revogação. Se a base legal for o interesse legítimo, o titular tem também em geral o direito de objetar contra o processamento dos seus dados pessoais, em qualquer altura, por motivos decorrentes da sua situação particular. A este respeito, aplica-se o Art. 21 do RGPD.
3. Divulgação dos dados pessoais
Se o pedido de contacto feito pelo utilizador (e.g. no caso de um pedido de avaliação) disser respeito a ofertas de outros parceiros de licença do Grupo Engel & Völkers, transmitiremos os dados pessoais fornecidos por si à respetiva empresa do Grupo Engel & Völkers, com o seu consentimento prévio.
Para mais informações, consulte a secção III referente às referenciações.
Adicionalmente, transmitiremos os seus dados pessoais a parceiros contratuais (proprietários, senhorios, clientes de procura) e prestadores de serviços de apoio, como notários, advogados, administradores imobiliários, e promotores imobiliários, como parte do processo da relação contratual, bem como no contexto de relatórios de credibilidade ou a entidades de supervisão (como na documentação relativa ao branqueamento de capitais). Podemos também transmitir os seus dados pessoais a terceiros, na medida do permitido por lei. Os terceiros a quem podemos divulgar os seus dados pessoais, independentemente da nossa atuação, incluem consultores externos (e.g. advogados e auditores), entidades públicas no âmbito da sua jurisdição, para cumprir com obrigações legais e/ou proteger os nossos direitos (e.g. autoridades fiscais, polícia, promotores públicos, tribunais), potenciais compradores ou adquirentes da totalidade ou parte dos nossos ativos e/ou atividades, e outros terceiros a quem nos instrua a divulgar os seus dados ou a quem nos dê o seu consentimento para o fazer.
À parte disso, apenas partilharemos os seus dados pessoais com os colaboradores da empresa (pessoal permanente e consultores imobiliários independentes) e com empresas terceiras (e.g. prestadores de serviços de TI, provedores de hosting, etc.) com as quais temos serviços terceirizados, envolvendo operações de processamento ao abrigo de um contrato de processamento.
4. Transferência de dados pessoais para países fora da EEE
Para além do disposto no parágrafo acima "Divulgação dos seus dados pessoais", aplica-se o seguinte:
Os destinatários dos dados pessoais podem estar localizados fora do EEE/Reino Unido. Quando os dados pessoais forem transferidos para localizações fora do EEE/RU, asseguraremos, conforme exigido por lei, que os seus direitos de proteção dos dados são devidamente acautelados, seja porque a Comissão Europeia determinou que esse país para o qual os dados pessoais são transferidos garante um adequado nível de proteção (Art. 45 RGPD) ou porque a transferência está sujeita a salvaguardas adequadas (e.g. cláusulas contratuais normalizadas), conforme acordado pela União Europeia e pelo destinatário dos dados (Art. 46 RGPD), a menos que o RGPD preveja uma exceção (Art. 49 RGPD). Adicionalmente, quando necessário, estamos dispostos a acordar medidas adicionais com os destinatários de modo a assegurar um adequado nível de proteção de dados. Exemplos de salvaguardas adequadas (quando tomadas como base) e uma lista de destinatários fora do EEE/RU serão disponibilizados a pedido. Tenha em atenção que esses exemplos de salvaguardas podem estar rasurados, na medida necessária para proteger segredos comerciais ou outra informação confidencial.
Se o pedido de contacto do utilizador se referir a parceiros de licença do Grupo Engel & Völkers fora da União Europeia, transferiremos os seus dados pessoais para o respetivo parceiro de licença local, na sequência do seu consentimento.
III. Nós procuramos uma propriedade para o titular dos dados, em conjunto com outro parceiro de licença Engel & Völkers (Referenciação).
Se procurarmos uma propriedade para si em colaboração com outro parceiro de licença, os seus dados apenas serão transmitidos com base no seu consentimento prévio. Tenha em conta que ambos, nós, enquanto contacto inicial, e o parceiro de licença do Grupo Engel & Völkers ao qual os seus dados são fornecidos, processamos os seus dados pessoais. Ambos, nós e esse parceiro de licença, somos independentemente responsáveis pelo respetivo processamento dos dados. Esse outro parceiro de licença e nós próprios não temos acesso aos dados um do outro e não processamos os seus dados em conjunto. Se pretender fazer valer os seus direitos como titular dos dados, certifique-se primeiro se o quer fazer contra nós ou contra o outro parceiro de licença do Grupo Engel & Völkers, que também processa os seus dados.
Por favor, consulte a informação acima sobre como processamos os seus dados em conexão com o marketing da sua propriedade, que direitos tem neste contexto e quem é a sua pessoa de contacto, caso pretenda fazer valer os seus direitos de titular dos dados.
IV. O titular dos dados candidata-se por iniciativa própria ou em resposta a um anúncio de emprego
1. Que dados seus processamos?
Se fizer a sua candidatura através da nossa presença na Internet ou de um anúncio de emprego, vamos
processar o seu nome, bem como a sua morada, telefone/e-mail e dados de candidatura. O fornecimento da
sua morada e telefone/e-mail, estipulada como informação obrigatória, é necessário para o contactarmos
sobre a sua candidatura e procedermos à afetação da candidatura.
2. Propósito do processamento e base legal
Se a base legal for o seu consentimento, o titular tem o direito de revogar o consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do processamento feito com base no consentimento até à revogação. Se a base legal for o interesse legítimo, o titular tem também em geral o direito de objetar contra o processamento dos seus dados pessoais, em qualquer altura, por motivos decorrentes da sua situação particular. A este respeito, aplica-se o Art. 21 do RGPD.
3. Divulgação dos seus dados
Apenas divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros, caso seja necessário para o cumprimento do contrato, se nós ou esse terceiro tivermos um interesse legítimo na divulgação, se existir uma obrigação legal ou se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento. A transferência de dados pessoais para terceiros com base no interesse legítimo será explicada nesta Política de Privacidade.
4. Transferência de dados pessoais para países fora da EEE
Para além do disposto no parágrafo acima "Divulgação dos seus dados pessoais", aplica-se o seguinte:
Os destinatários dos dados pessoais podem estar localizados fora do EEE/Reino Unido. Quando os dados pessoais forem transferidos para localizações fora do EEE/RU, asseguraremos, conforme exigido por lei, que os seus direitos de proteção dos dados são devidamente acautelados, seja porque a Comissão Europeia determinou que esse país para o qual os dados pessoais são transferidos garante um adequado nível de proteção (Art. 45 RGPD) ou porque a transferência está sujeita a salvaguardas adequadas (e.g. cláusulas contratuais normalizadas), conforme acordado pela União Europeia e pelo destinatário dos dados (Art. 46 RGPD), a menos que o RGPD preveja uma exceção (Art. 49 RGPD). Adicionalmente, quando necessário, estamos dispostos a acordar medidas adicionais com os destinatários de modo a assegurar um adequado nível de proteção de dados. Exemplos de salvaguardas adequadas (quando tomadas como base) e uma lista de destinatários fora do EEE/RU serão disponibilizados a pedido. Tenha em atenção que esses exemplos de salvaguardas podem estar rasurados, na medida necessária para proteger segredos comerciais ou outra informação confidencial.
V. Armazenamento e eliminação dos dados do titular
Armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos pelos quais os dados foram recolhidos, incluindo qualquer período de retenção exigido por lei (e.g. manutenção de registos contabilísticos).
No contexto de processos de candidatura que terminam sem emprego, os seus dados são armazenados por seis meses para o fim de documentação, sendo depois apagados ou destruídos, o que inclui quaisquer documentos adicionais que nos tenham sido fornecidos em relação com o processo de candidatura.
No caso de nos dar o consentimento expresso para reter os seus dados para futuras candidaturas, os dados relevantes serão mantidos por um período de tempo mais longo.